1 - Direito das Sucessões 1.1 - Herança A Herança, em linhas simples, ... ... sucessão em virtude de morte. A sucessão, no sentido amplo, ... ...da sucessão em razão da morte. O direito de herança, no senti... ...leiro, a partir do art. 1.784. Veja como dispõe a norma: Código Civil - Art. 1.784. Abe... ...mentários.Aceitação da herança A aceitação da herança é o ato... ...ra da sucessão, confirmando-a. A aceitação da herança poderá ... ... com a vontade de não aceitar. Quando expressa faz-se por dec... ...rios da qualidade de herdeiro. Confira a norma: Código Civil - Art. 1.805. A a... ...ança, aos demais co-herdeiros. Não é comum ocorrer a aceitaçã... ...so já gera a aceitação tácita. O artigo 1807 do Código Civil ... ... a herança é tida como aceita. Veja como dispõe a norma: Art. 1.807 CC 20/02 - O interessado em que o herde... ...minando-se aceitação indireta. A aceitação da herança é negóc... ...para que produza seus efeitos. É, também, indivisível e incon... ...lguns ou algum bem da herança. A aceitação da herança, tradic... ...ue a aceitação tenha eficácia. Renúncia da herança A renúncia é ato unilateral pe... ...de se demitir dessa qualidade. É ato solene (a sua validade d... ...termo nos autos do inventário. A norma é clara: CC Art. 1.806. A renúncia da h... ...o é propriamente uma renúncia. A renúncia é irretratável, por... ...nham herdado na referida data. Herdeiro incapaz Se o herdeiro for incapaz ou m... ...ciar com autorização judicial. 1.2 - Herança Jacente e Herança Vacante Quando se abre a sucessão em q... ...iz-se que a herança é jacente. Serão publicados editais, com ... ... a habilitar-se os sucessores. Passado um ano da primeira pub... ...erança será declarada vacante. A característica principal da ... ...o os herdeiros são conhecidos. Confira a norma: Art. 1.819 CC/ 2002 - Falecendo alguém sem deix... ... à declaração de sua vacância. Art. 1.820. Praticadas as dil... ...á a herança declarada vacante. 1.3 - Petição de Herança A petição de herança é a ação ... ...ite a habilitação de herdeiro. Por ela busca o herdeiro não a... ... e sua quota-parte na herança. Portanto, a ação de petição de... ...ua presença e ou participação. Veja como dispõe a norma: Art. 1.824-CC 20/02 . O herdeiro pode, em ação ... ...o, a possua.Cumulação de ações A ação de petição de herança d... ...devesse tramitar o inventário. De qualquer forma poderá també... ...ia da condição de companheiro. A norma reconhece o direito sucessório do companheiro: Código Civil - Art. 1.790. A c... ... vigência da união estável.... Necessidade de ajuizamento da ação Na hipótese de ocorrer apenas ... ...juizamento da ação de herança. O ajuizamento da ação de petiç... ...negada pelos demais herdeiros. Ação depois da partilha A ação pode ser movida durante... ...a transferidos para terceiros. Herança - natureza real A ação de petição de herança é... ...imóvel para os efeitos legais. Veja como dispõe a norma: Código Civil - Art. 80. Consid... ...- o direito à sucessão aberta. É oportuno ainda registrar que... ...rá ser separado o seu quinhão. Prescrição da ação de petição de herança O Supremo Tribunal Federal já ... ... o fez pela via da Súmula 149: STF - Súmula nº 149 - 13/12/19... ... o é a de petição de herança." Destarte, como não há previsão... ...no artigo 205 do Código Civil. Veja como dispõe a norma: Código Civil - Art. 205. A pre... ...fixado prazo menor.Referencia http://www.planalto.gov.br/cci... ...ição/constituicaocompilado.htm http://www.planalto.gov.br/cci... ...2015-2018/2015/lei/l13105.htm http://www.planalto.gov.br/cci... ...eis/2002/l10406compilada.htm

1 - Direito das Sucessões 1.1 - Herança A Herança, em linhas simples, ... ... sucessão em virtude de morte. A sucessão, no sentido amplo, ... ...da sucessão em razão da morte. O direito de herança, no senti... ...leiro, a partir do art. 1.784. Veja como dispõe a norma: Código Civil - Art. 1.784. Abe... ...mentários.Aceitação da herança A aceitação da herança é o ato... ...ra da sucessão, confirmando-a. A aceitação da herança poderá ... ... com a vontade de não aceitar. Quando expressa faz-se por dec... ...rios da qualidade de herdeiro. Confira a norma: Código Civil - Art. 1.805. A a... ...ança, aos demais co-herdeiros. Não é comum ocorrer a aceitaçã... ...so já gera a aceitação tácita. O artigo 1807 do Código Civil ... ... a herança é tida como aceita. Veja como dispõe a norma: Art. 1.807 CC 2002 - O interes... ...minando-se aceitação indireta. A aceitação da herança é negóc... ...para que produza seus efeitos. É, também, indivisível e incon... ...lguns ou algum bem da herança. A aceitação da herança, tradic... ...ue a aceitação tenha eficácia. Renúncia da herança A renúncia é ato unilateral pe... ...de se demitir dessa qualidade. É ato solene (a sua validade d... ...termo nos autos do inventário. A norma é clara: CC Art. 1.806. A renúncia da h... ...o é propriamente uma renúncia. A renúncia é irretratável, por... ...nham herdado na referida data. Herdeiro incapaz Se o herdeiro for incapaz ou m... ...ciar com autorização judicial. 1.2 - Herança Jacente e Herança Vacante Quando se abre a sucessão em q... ...iz-se que a herança é jacente. Serão publicados editais, com ... ... a habilitar-se os sucessores. Passado um ano da primeira pub... ...erança será declarada vacante. A característica principal da ... ...o os herdeiros são conhecidos. Confira a norma: Art. 1.819 CC 2002 - Falecendo... ... à declaração de sua vacância. Art. 1.820. Praticadas as dil... ...á a herança declarada vacante. 1.3 - Petição de Herança A petição de herança é a ação ... ...ite a habilitação de herdeiro. Por ela busca o herdeiro não a... ... e sua quota-parte na herança. Portanto, a ação de petição de... ...ua presença e ou participação. Veja como dispõe a norma: Art. 1.824- CC 2002  . O herdeiro pode, em ação de ... ...o, a possua.Cumulação de ações A ação de petição de herança d... ...devesse tramitar o inventário. De qualquer forma poderá també... ...ia da condição de companheiro. A norma reconhece o direito sucessório do companheiro: Código Civil - Art. 1.790. A c... ... vigência da união estável.... Necessidade de ajuizamento da ação Na hipótese de ocorrer apenas ... ...juizamento da ação de herança. O ajuizamento da ação de petiç... ...negada pelos demais herdeiros. Ação depois da partilha A ação pode ser movida durante... ...a transferidos para terceiros. Herança - natureza real A ação de petição de herança é... ...imóvel para os efeitos legais. Veja como dispõe a norma: Código Civil - Art. 80. Consid... ...- o direito à sucessão aberta. É oportuno ainda registrar que... ...rá ser separado o seu quinhão. Prescrição da ação de petição de herança O Supremo Tribunal Federal já ... ... o fez pela via da Súmula 149: STF - Súmula nº 149 - 13/12/19... ... o é a de petição de herança." Destarte, como não há previsão... ...no artigo 205 do Código Civil. Veja como dispõe a norma: Código Civil - Art. 205. A pre... ...fixado prazo menor.Referencia http://www.planalto.gov.br/cci... ...ição/constituicaocompilado.htm http://www.planalto.gov.br/cci... ...2015-2018/2015/lei/l13105.htm http://www.planalto.gov.br/cci... ...eis/2002/l10406compilada.htm

1 - Direito das Sucessões 1.1 - Herança A Herança, em linhas simples, ... ... sucessão em virtude de morte. A sucessão, no sentido amplo, ... ...da sucessão em razão da morte. O direito de herança, no senti... ...leiro, a partir do art. 1.784. Veja como dispõe a norma: Código Civil - Art. 1.784. Abe... ...mentários.Aceitação da herança A aceitação da herança é o ato... ...ra da sucessão, confirmando-a. A aceitação da herança poderá... ... com a vontade de não aceitar. Quando expressa faz-se por dec... ...rios da qualidade de herdeiro. Confira a norma: Código Civil - Art. 1.805. A a... ...ança, aos demais co-herdeiros. Não é comum ocorrer a aceitaçã... ...so já gera a aceitação tácita. O artigo 1807 do Código Civil... ... a herança é tida como aceita. Veja como dispõe a norma: Art. 1.807 CC 2002 - O interes... ...minando-se aceitação indireta. A aceitação da herança é negóc... ...para que produza seus efeitos. É, também, indivisível e incon... ...lguns ou algum bem da herança. A aceitação da herança, tradic... ...ue a aceitação tenha eficácia. Renúncia da herança A renúncia é ato unilateral pe... ...de se demitir dessa qualidade. É ato solene (a sua validade d... ...termo nos autos do inventário. A norma é clara: CC Art. 1.806. A renúncia da h... ...o é propriamente uma renúncia. A renúncia é irretratável, por... ...nham herdado na referida data. Herdeiro incapaz Se o herdeiro for incapaz ou m... ...ciar com autorização judicial. 1.2 - Herança Jacente e Herança Vacante Quando se abre a sucessão em q... ...iz-se que a herança é jacente. Serão publicados editais, com ... ... a habilitar-se os sucessores. Passado um ano da primeira pub... ...erança será declarada vacante. A característica principal da ... ...o os herdeiros são conhecidos. Confira a norma: Art. 1.819 CC 2002 - Falecendo alguém... ... à declaração de sua vacância. Art. 1.820. Praticadas as dil... ...á a herança declarada vacante. 1.3 - Petição de Herança A petição de herança é a ação ... ...ite a habilitação de herdeiro. Por ela busca o herdeiro não a... ... e sua quota-parte na herança. Portanto, a ação de petição d... ...ua presença e ou participação. Veja como dispõe a norma: Art. 1.824-CC 2002 . O herdeiro pode, em ação de ... ...o, a possua.Cumulação de ações A ação de petição de herança d... ...devesse tramitar o inventário. De qualquer forma poderá també... ...ia da condição de companheiro. A norma reconhece o direito sucessório do companheiro: Código Civil - Art. 1.790. A c... ... vigência da união estável.... Necessidade de ajuizamento da ação Na hipótese de ocorrer apenas ... ...juizamento da ação de herança. O ajuizamento da ação de peti... ...negada pelos demais herdeiros. Ação depois da partilha A ação pode ser movida durante... ...a transferidos para terceiros. Herança - natureza real A ação de petição de herança é... ...forme estabelece o art. 80, II , do Código Civil, é considera... ...imóvel para os efeitos legais. Veja como dispõe a norma: Código Civil - Art. 80. Consid... ...- o direito à sucessão aberta. É oportuno ainda registrar que... ...rá ser separado o seu quinhão. Prescrição da ação de petição de herança O Supremo Tribunal Federal já ... ... o fez pela via da Súmula 149: STF - Súmula nº 149 - 13/12/19... ... o é a de petição de herança." Destarte, como não há previsão... ... no artigo 205 do Código Civil. . Veja como dispõe a norma: Código Civil - Art. 205. A pre... ...fixado prazo menor.Referencia http://www.planalto.gov.br/cci... ...ição/constituicaocompilado.htm http://www.planalto.gov.br/cci... ...2015-2018/2015/lei/l13105.htm http://www.planalto.gov.br/cci... ...eis/2002/l10406compilada.htm